Processo 244112/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/04/2013 14:00
Autuado em 19/04/2013 14:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3987/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2013 Acórdão   3987/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
26/09/2013 Acórdão   3987/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
23/05/2013 Acórdão   1568/ 2013 Outros IVAN LELIS BONILHA
09/05/2013 Acórdão   1282/ 2013 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Procuradores: MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA (credenciado, inclusão:21/05/13)
Interessado DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA
Procuradores: ANDREIA VERANO PONTES (não credenciado, inclusão:10/09/13), MARCELO RIBEIRO PASTE (não credenciado, inclusão:10/09/13)
Interessado ENGENHARIA DE SEGURANCA VIARIA LTDA
Interessado GIL FERNANDO BUENO POLIDORO
Interessado JUCELIA DO ROCIO BARON
Interessado MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA
Interessado SANDRO ALMIR SETIM
Interessado SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Procuradores: ALESSANDRO LIMA AMARAL (não credenciado, inclusão:19/04/13), ANDREIA WAKAI DUECHAS (não credenciado, inclusão:19/04/13), CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER (não credenciado, inclusão:19/04/13), GIOVANNI MENDES BRAATZ (não credenciado, inclusão:19/04/13), GISELE SANCHES MASCAROZ LEVY (não credenciado, inclusão:19/04/13), GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:19/04/13), MARCELO CORONADO SEORRA (não credenciado, inclusão:19/04/13), MONICA RABONI FAXINA (não credenciado, inclusão:19/04/13), SANDRA MARQUES BRITO (não credenciado, inclusão:19/04/13)
Interessado YOSHIYUKI HISHIDA
Procuradores: CAMILA LUNARDI STEINER (não credenciado, inclusão:10/09/13), CLAUDIO PASTEUR DAMIANI COSTA FARIA (não credenciado, inclusão:10/09/13), JESSICA GONCALVES (não credenciado, inclusão:10/09/13), MARCELO BEAL CORDOVA (credenciado, inclusão:12/09/13), VANESSA LONGO ALVES (não credenciado, inclusão:10/09/13)

Juntadas
DataDescrição
12/06/2013 15:51 Petição de outra natureza
11/06/2013 09:39 do Protocolo 381660/13
10/06/2013 09:24 do Protocolo 375229/13
07/06/2013 11:05 AR do ofício OCN - 2809/13 - DP
06/06/2013 17:40 Manifestação de terceiros
04/06/2013 10:44 AR do ofício OCN - 2813/13 - DP
04/06/2013 10:44 AR do ofício OCN - 2810/13 - DP
04/06/2013 10:43 AR do ofício OCN - 2807/13 - DP
04/06/2013 10:43 AR do ofício OCN - 2808/13 - DP
15/05/2013 18:22 Petição de outra natureza
15/05/2013 17:05 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2807/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2808/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2809/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2810/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2811/ 2013  11/06/2013
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2813/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/10/2013 740 Acórdão nº 3987/2013
20/09/2013 730 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 26/09/2013
24/06/2013 666 Despacho nº 660/2013
04/06/2013 652 Acórdão nº 1568/2013
23/05/2013 646 Despacho nº 545/2013
20/05/2013 643 Acórdão nº 1282/2013
07/05/2013 634 Despacho nº 443/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 9036/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2013 15:44 DP  
30/10/2013 15:17 DEX  
26/09/2013 17:30 STP Acórdão nº 3987/2013 -
26/09/2013 17:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 596/2013 -
26/09/2013 17:30 STP Certidão de Publicação DETC nº 715/2013 -
10/09/2013 13:03 GCG  
10/09/2013 12:16 DP Informação nº 19369/2013 -
27/08/2013 11:00 GCG Despacho nº 1159/2013 -
19/07/2013 15:04 SMPjTC Parecer nº 11561/2013 - improcedência Licitação Instaurada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC. Possíveis exigências restringindo a participação. Improcedência.
28/06/2013 11:17 DCE Instrução nº 182/2013 -
20/06/2013 12:24 7ICE Instrução nº 10/2013 - REPRESENTAÇÃO LEI 8666/93. COMEC. MANIFESTAÇÃO PELA IMPROCEDÊNCIA.
13/06/2013 09:42 GCG Despacho nº 660/2013 -
07/06/2013 14:01 GP Despacho Processual Diverso nº 2300/2013 -
05/06/2013 13:48 7ICE Instrução nº 6/2013 - REPRESENTAÇÃO LEI Nº8666/93. CIÊNCIA ACÓRDÃO QUE REVOGOU CAUTELAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DADA A PLAUSIBILIDADE DA DEFESA.
23/05/2013 16:53 STP Acórdão nº 1568/2013 -
23/05/2013 16:53 STP Certidão de Publicação DETC nº 363/2013 -
23/05/2013 16:53 STP Certidão de Sessão nº 396/2013 -
23/05/2013 16:53 STP Certidão de Sessão nº 397/2013 -
23/05/2013 11:48 GCG  
22/05/2013 17:25 GP Despacho Processual Diverso nº 2043/2013 -
22/05/2013 15:33 7ICE Instrução nº 5/2013 - REPRESENTAÇÃO LEI 8666/93. COMEC. CIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA CAUTELAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.
20/05/2013 18:12 DP Informação nº 9251/2013 -
20/05/2013 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 2807/2013 -
20/05/2013 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 2808/2013 -
20/05/2013 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 2809/2013 -
20/05/2013 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 2810/2013 -
20/05/2013 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 2811/2013 -
20/05/2013 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 2813/2013 -
20/05/2013 09:52 GCG Despacho nº 545/2013 -
09/05/2013 16:40 STP Acórdão nº 1282/2013 -
09/05/2013 16:40 STP Certidão de Publicação DETC nº 329/2013 -
09/05/2013 16:40 STP Certidão de Sessão nº 336/2013 -
06/05/2013 17:21 GCG Certidão Diversa nº 8/2013 -
03/05/2013 12:21 7ICE Instrução nº 4/2013 - REPRESENTAÇÃO LEI 8666/93. CIÊNCIA DECISÃO CAUTELAR QUE SUSPENDEU A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/13
23/04/2013 11:47 GCG Despacho nº 443/2013 -
23/04/2013 11:47 GCG Ofício com prazo nº 6/2013 -
19/04/2013 14:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9036/2013 -

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